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No que se refere ao conceito de documento e a seu aspecto j
#Questão 980593
-
Criminalística
,
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
PC-PB
, Perito Oficial Criminal - Área Geral
No que se refere ao conceito de documento e a seu aspecto jurídico, assinale a opção correta.
A) Os documentos originais dos autos de processo encerrado, caso não haja motivo relevante que justifique a sua conservação, serão incinerados.
B) As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios ilícitos, poderão ser admitidas em juízo.
C) A letra e a firma dos documentos particulares apresentados em juízo serão submetidas, de ofício, a exame pericial.
D) Documentos são quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.
E) As cartas poderão ser exibidas em juízo por seu destinatário, para a defesa de direitos, desde que com expresso consentimento do signatário.
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