Na etapa de execução do orçamento, para que seja realiza

#Questão 980062 - Contabilidade Geral, , Quadrix, 2022, CRC-AC, Contador

Na etapa de execução do orçamento, para que seja realizada a despesa, faz-se necessária a observância de certos estágios previstos na Lei n.º 4.320/1964, cujo conhecimento é de essencial importância para os contadores atuantes no Setor Público. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A) O empenho é o ato emanado pelo ordenador de despesas, que se constitui em consumo dos créditos orçamentários, pendente ou não de implemento de condição. Se não cumprido o implemento de condição, o empenho poderá ser cancelado, sendo o crédito revertido à dotação utilizada.

B) É permitido o pagamento de despesa sem prévio empenho, nos casos especiais previstos na legislação do órgão ou da unidade orçamentária.

C) A liquidação da despesa orçamentária é conceituada pela Lei como sendo o momento da efetiva entrega do numerário ao credor, após o cumprimento do implemento de condição (prestação de serviço ou entrega de bens).

D) Quando se verificar que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas fiscais, se essa hipótese estiver prevista na lei de diretrizes orçamentárias, poderão ser emitidos empenhos em valor superior ao dos créditos orçamentários.

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