A respeito da aplicação das normas da contabilidade aplic

#Questão 979814 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças

A respeito da aplicação das normas da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa correta em relação às normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quando não há determinação dos órgãos reguladores e fiscalizadores.

A) São facultativas aos governos estaduais e municipais.

B) São facultativas às autarquias e ao governo do Distrito Federal.

C) São obrigatórias às empresas estatais dependentes e às independentes.

D) São obrigatórias ao governo nacional e aos conselhos profissionais.

E) São obrigatórias às fundações instituídas e mantidas pelo setor público e aos consórcios públicos.

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