A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Públ

#Questão 979753 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, UFMG, 2022, UFMG, 2022 - UFMG - Técnico em Contabilidade

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade destinados às entidades do setor público.
Com relação ao que preconiza a referida Norma, assinale a alternativa CORRETA.

A) As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral são a relevância, a representação fidedigna, a materialidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

B) O valor de mercado é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos.

C) Na definição de passivo, obrigação presente é uma obrigação que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou uma obrigação que não ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada).

D) Em caso de eventual conflito entre a NBC TSP – Estrutura Conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes na Estrutura Conceitual.

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