O ICMS é um imposto de competência estadual e incide sobr

#Questão 979375 - Contabilidade Pública, , Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Lidianópolis - PR, Fiscal

O ICMS é um imposto de competência estadual e incide sobre as operações de circulação de mercadorias e sobre os serviços comentados acima, ainda que iniciados no exterior. Sobre este imposto, assinale a alternativa incorreta.

A) Compete aos Estados e o Distrito Federal a normatização das regras de tributação desse imposto, salvaguardadas as determinações da Constituição Federal.

B) O ICMS se apura com base cumulatividade, ou seja, há possibilidade de compensar no valor devido em cada operação, o montante cobrado nas operações de compras anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

C) Diferente dos demais tipos de impostos, a concessão e revogação de incentivos fiscais é definido de acordo com Convênios entre os próprios estados e não por uma lei.

D) Uma das características principais desse imposto é a seletividade, de forma que os produtos essenciais para as pessoas são tributados sob alíquotas menores e aqueles considerados supérfluos sob alíquotas maiores, até pelo objetivo de cobrar mais caro os bens consumidos por pessoas com maior capacidade contributiva.

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