Em conformidade com AMARO, sobre a competência tributária

#Questão 979274 - Contabilidade Geral, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Nova Hartz - RS, Fiscal Tributário

Em conformidade com AMARO, sobre a competência tributária, analisar os itens abaixo:
I. Engloba um amplo poder político no que respeita a decisões sobre a própria criação do tributo e sobre a amplitude da incidência, não obstante o legislador esteja submetido a vários balizamentos.
II. É indelegável.

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