Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.


De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), os bens públicos dominicais compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; compreendem, ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos ou lojas, podendo, inclusive, ser alienados, observadas as exigências da lei. Desse modo, devido a sua natureza peculiar, não fazem parte do objeto de estudo e de controle da contabilidade aplicada ao setor público. 

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