Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de

#Questão 979116 - Contabilidade Geral, , FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Contador

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, não decorrente de consignação constitucional, legal ou os destinados ao SUS, denomina-se:

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