Avalie as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

#Questão 979071 - Contabilidade Geral, , Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Contador

A) Os documentos necessários à habilitação, quando necessário, poderão ser autenticados por servidor da Administração.

B) O procedimento licitatório será iniciado com a abertura de processo administrativo, ao qual deverá ser juntado o ato de designação da comissão de licitação.

C) No caso de Convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, poderá ser substituída por um único servidor, formalmente designado pela autoridade competente.

D) Constitui Crime, com pena de detenção de 3 a 5 anos, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.

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