O orçamento público é definido pela doutrina atual como

#Questão 978511 - Contabilidade Pública, , Avança SP, 2022, Prefeitura de Louveira - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal - Edital nº 01

O orçamento público é definido pela doutrina atual como o principal instrumento de intervenção estatal na economia, através do qual o Estado exerce suas funções típicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta acerca das funções econômicas do orçamento estatal:

A) A função alocativa está intrinsicamente ligada à elevação do nível de demanda agregada da economia e, consequentemente, do Produto Interno Bruto.

B) Naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, e seja, portanto, inevitável que o Estado atue como agente econômico, tal atuação far-se-á através da função distributiva do orçamento.

C) A utilização das políticas fiscal e monetária para promover ajustes na demanda agregada é ferramenta típica da função alocativa do orçamento.

D) Quando se fala da função estabilizadora do orçamento, deve-se ter em mente que um de seus principais objetivos é combinar tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevadas com transferências para as classes de renda mais baixa.

E) Os pilares do campo de atuação da função estabilizadora são a manutenção de elevado nível de emprego, estabilidade dos níveis de preços, o equilíbrio no balanço de pagamentos e a razoável taxa de crescimento econômico.

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