Com relação ao que preconiza a Lei Complementar nº 101,

#Questão 978445 - Contabilidade Pública, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, UFJF, Contador - Edital nº 70

Com relação ao que preconiza a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, sobre a dívida pública, assinale a alternativa correta.

A) Concessão de garantia consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

B) As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento não integram a dívida pública consolidada.

C) Refinanciamento da dívida constitui o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

D) Dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.

E) A emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil não será incluída na dívida pública consolidada da União.

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