Em 1997, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucion

#Questão 978070 - Controle Externo, Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Em 1997, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as previsões da Constituição do Estado do Mato Grosso sobre o Conselho

A) Deliberativo Escolar, por ferir a autonomia da gestão escolar e o pluralismo educacional.

B) Municipal Deliberativo, por violação ao federalismo brasileiro e à autonomia dos Municípios.

C) de Governo, diante da competência exclusiva do Conselho da República para tratar e opinar acerca dos assuntos de sua competência.

D) Distrital de Representantes da População, por criar forma de participação popular sem esteio na Constituição Federal.

E) Estadual de Justiça, por violação à autonomia do Poder Judiciário e inexistência de paridade com a Constituição Federal.

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