Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamen

#Questão 977902 - Contabilidade Pública, , FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico – Ciências Contábeis

Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se ao Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL).

Na elaboração desse anexo, os entes públicos devem observar que:

A) a apuração da RCL deverá ser apresentada para cada bimestre de referência e de forma cumulativa;

B) a RCL deve ser apurada individualmente para cada poder e órgão sujeitos a controle de limites fiscais;

C) a RCL que servirá de parâmetro para os limites do ente federativo deve ser apresentada pelo valor consolidado;

D) as receitas da compensação financeira entre os regimes de previdência não afetam o cálculo da RCL;

E) as receitas intraorçamentárias deverão ser consideradas no cálculo da RCL.

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