A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais ef

#Questão 977840 - Contabilidade Pública, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Estatística

A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ? LOA ? não contenha matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos

A) especiais e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

B) especiais e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita.

C) especiais e contratação de operações de crédito, desde que para antecipação de receita.

D) suplementares e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

E) suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

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