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O governador do Estado Alfa foi cientificado de que o Munic
#Questão 977648
-
Contabilidade Pública
,
,
FGV
,
2022
,
TCE-TO
, Auditor de Controle Externo - Direito
O governador do Estado Alfa foi cientificado de que o Município Beta, situado em seu território, não pagava, há três anos, a dívida decorrente de contratos de financiamento com instituições financeiras governamentais, que tinham por objetivo viabilizar a realização de obras públicas. A ausência de pagamento não decorria de força maior, mas, sim, de opção política do prefeito municipal.
Considerando a narrativa, essa espécie de dívida é considerada:
A) flutuante e pode ensejar a decretação da intervenção espontânea;
B) fundada e pode ensejar a decretação da intervenção espontânea;
C) fundada e somente pode ensejar a decretação da intervenção provocada;
D) flutuante e somente pode ensejar a decretação da intervenção provocada;
E) mobiliária e somente pode ensejar a decretação da intervenção provocada.
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