Sobre a responsabilidade pelas demonstrações contábeis,

#Questão 977438 - Contabilidade Pública, , Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Contador - Edital nº 2

Sobre a responsabilidade pelas demonstrações contábeis, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Os demonstrativos contábeis deverão ser elaborados por contabilista.

B) Para viabilizar a elaboração dos demonstrativos consolidados, a legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade de envio das contas dos estados e municípios à União.

C) Compete ao Poder Executivo da União promover a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, bem como a sua divulgação.

D) Compete ao Ministério Público Federal e às Procuradorias-Gerais dos Estados definirem a responsabilidade pela elaboração e apresentação das demonstrações contábeis das entidades do setor público.

E) Quanto às demonstrações dos entes públicos, a legislação local disporá sobre os prazos de publicação, observada a obrigatoriedade constitucional de envio das contas aos respectivos Tribunais de Contas para emissão de parecer prévio.

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