Tomando como base os preceitos do MCASP (Manual de Contabil

#Questão 977307 - Contabilidade Pública, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, Câmara de Pirapora - MG, Técnico em Contabilidade

Tomando como base os preceitos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) em relação à classificação da receita orçamentária, assinale a alternativa incorreta.

A) A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo a natureza, a fonte / destinação de recursos e o indicador de resultado primário.

B) Receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

C) Receitas orçamentárias de capital são arrecadadas no exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Assim como as receitas correntes, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

D) As receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias, são classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial. Quanto à procedência, elas são consideradas receitas originárias.

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