#Questão 977004 - Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Auditor Público Interno - Administração

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos:

A) Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

B) Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.

C) A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

D) A encampação extingue-se a concessão.

E) Instaurado o processo administrativo e comprovada a inadimplência, a caducidade será declarada por decreto do poder concedente, mediante indenização prévia, calculada no decurso do processo.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens