Exames periciais acerca da maioridade legal no Brasil reque

#Questão 976932 - Criminalística, A Perícia em Face da Legislação, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Odonto-Legal de Polícia Civil

Exames periciais acerca da maioridade legal no Brasil requerem técnicas para a estimativa de idade dental em um intervalo etário desafiador e a casuística que exemplifica este cenário é aquela relacionada com a questionada imputabilidade penal. Sobre o processo pericial de estimativa de idade que visa contribuir para elucidar fatos sobre a imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

A) O método de Cameriere et al., 2008, preconiza no vivo a visualização radiográfica dos terceiros molares e sua classificação em estágios de desenvolvimento. Após a classificação dental, o perito deve categorizar o valor obtido acima ou abaixo o ponto de corte de 0.08 a fim de se estimar se o periciando é maior ou menor de idade.

B) O sistema composto por 8 estágios de desenvolvimento dental preconizados por Moorrees et al., 1963, é utilizado como referência para a construção do método de London Atlas – o qual pode ser aplicado por consulta direta ao Atlas, por meio de tabelas no estudo original, assim como por meio de software.

C) O parâmetro primário de eleição para a estimativa de idade em casos de questionada imputabilidade penal consiste nas características regressivas da morfologia dental, como a atrição, a deposição de dentina secundária e a reabsorção radicular. São exemplos os métodos de Gustafson, 1950, e Bang and Ramm, 1970.

D) A maioria dos métodos de estimativa de idade é baseada em amostras originárias de populações internacionais, tais como o método de Cameriere et al., 2008 (Itália) e Gunst et al., 2003 (Bélgica). Apesar de sua popularidade, tais métodos carecem de validação pioneira em amostras brasileiras.

E) A escassez de informações etárias provenientes do desenvolvimento dental tende a elevar o erro dos métodos quando comparada à aplicação em crianças. Para a estimativa de idade pelos terceiros molares, por exemplo, pode-se aplicar o London Atlas – método que toma como parâmetro o desenvolvimento e a erupção dental.

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