A atuação do dentista como perito ou como assistente téc

#Questão 976908 - Criminalística, A Perícia em Face da Legislação, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Odonto-Legal de Polícia Civil

A atuação do dentista como perito ou como assistente técnico está delimitada por leis e normas específicas e que devem ser observadas durante todo o procedimento legal ou administrativo instaurado. Neste contexto, assinale a alternativa correta.

A) O perito, assim como o assistente técnico, é um profissional que atua de forma imparcial e na busca da verdade, e deve cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.

B) No âmbito criminal, a atuação do assistente técnico poderá ocorrer tanto no âmbito da investigação policial quanto no processo judicial, conforme preceitua o Art. 159, § 4º do Código de Processo Penal vigente.

C) No âmbito cível, o perito é considerado não oficial e será nomeado entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, conforme preceitua o Art. 156, § 1º do Código de Processo Civil vigente.

D) No âmbito criminal, a nomeação do perito é realizada pelo juiz da vara criminal que preside o processo, conforme preceitua o Art. 159 do Código de Processo Penal vigente.

E) Tanto no âmbito cível quanto no âmbito criminal, o assistente técnico tem a mesma prerrogativa legal do perito no sentido de marcar data e horário para a realização dos seus exames, fotografias e outras diligências que julgar necessário.

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