A Lei nº 4.320/1964 trata, também, da classificação da

#Questão 976818 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Técnico – Administrador

A Lei nº 4.320/1964 trata, também, da classificação da despesa por categoria econômica. Considerando o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Assim como no caso da receita, os itens da discriminação da despesa serão identificados por números de código decimal.

B) O grupo de natureza da despesa é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

C) Considera-se inversões financeiras, despesas orçamentárias com a aquisição de aquisição de títulos representativos do capital de empresas, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

D) Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária, são classificadas no grupo de inversões financeiras.

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