O Capítulo II da Instrução Normativa MP/SLTI no 04, de 12...

#Questão 97590 - Ciência da Computação, Engenharia de Software, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

O Capítulo II da Instrução Normativa MP/SLTI no 04, de 12 de novembro de 2010, está divido em 3 seções que contemplam todo o procedimento para execução das fases de Planejamento da Contratação, Seleção de Fornecedor e Gerenciamento do Contrato. Na Seção II do capítulo II, que trata da Seleção de Fornecedor, afirma-se que

A) a fase de Seleção do Fornecedor se encerrará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor do Contrato.

B) caberá exclusivamente à Área Jurídica apoiar tecnicamente o pregoeiro ou a Comissão de Licitação na análise e julgamento das propostas e dos recursos apresentados pelos licitantes.

C) caberá exclusivamente à Área de Planejamento e Contratação apoiar tecnicamente o pregoeiro ou a Comissão de Licitação na resposta aos questionamentos ou às impugnações dos licitantes.

D) caberá à Área de Licitações conduzir as etapas da fase de Seleção do Fornecedor.

E) caberá à Área de Licitações analisar as sugestões feitas pela área de TI para o Termo de Referência ou Projeto Básico e demais documentos.

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