De acordo com o Decreto Nº 2.955, de 20 de janeiro de 2010

#Questão 975466 - Biologia, Ecologia e ciências ambientais, IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas

De acordo com o Decreto Nº 2.955, de 20 de janeiro de 2010, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental a ser seguido pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA, inclusive suas Coordenadorias Regionais - CODAMs, e estabelece outras providências.
O preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCEI no Sistema de Informações Ambientais - SINFAT deverá ser realizado:

A) Não é obrigatório, independentemente do grau de impacto do empreendimento ou da atividade licenciada.

B) Será realizado na sede do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.

C) Pelas atividades ou empreendimentos indicados no Anexo I da Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente CONSEMA nº 003/2008, e não licenciadas pelo município em que se localizar o empreendimento, como requisito prévio ao licenciamento ambiental pela FATMA.

D) Deve ser realizada no início do processo de licenciamento ambiental para colheita de críticas e sugestões e, ao final do processo, para a respectiva devolutiva.

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