Lei 12.651/2012 dispõe sobre a proteção de vegetação n

#Questão 975397 - Biologia, Ecologia e ciências ambientais, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Biólogo

Lei 12.651/2012 dispõe sobre a proteção de vegetação nativa, estabelecendo normas gerais sobre a vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais. “Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel.” Localizado na Amazônia Legal em área de floresta esse percentual deverá ser de:

A) 20% (Vinte por cento).

B) 35% (Trinta e cinco por cento).

C) 80% (Oitenta por cento).

D) 40% (Quarenta por cento).

E) 65% (Sessenta e cinco por cento).

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