#Questão 975395 - Biologia, Ecologia e ciências ambientais, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Biólogo

O Decreto Federal nº 6.514/2008, traz em seu artigo 20 - “As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são:”

Assinale a alternativa que expresse uma sanção descrita no decreto no artigo citado acima:

A) R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

B) As multas serão aplicadas em dobro se a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária.

C) Na impossibilidade de aplicação do critério de unidade por espécime para a fixação da multa, aplicar-se-á o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por quilograma ou fração.

D) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES.

E) Cancelamento de registro, licença ou autorização.

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