Entre outros aspectos, tem por objetivo coibir qualquer for

#Questão 975192 - Comunicação Social, Legislação de Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Analista I - Marketing

Entre outros aspectos, tem por objetivo coibir qualquer forma de publicidade enganosa que venha a gerar constrangimento ou prejuízo ao consumidor, além de atuar em prol da liberdade de expressão comercial,

A) o Código de Ética do Profissional de Propaganda (CENP).

B) o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR).

C) a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

D) a Resolução CFM n.º 1.974/11.

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