Entre as principais mudanças estabelecidas pela Lei de Lib

#Questão 975112 - Conhecimentos Gerais, Política Nacional, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Arroio do Padre - RS, Agente Administrativo

Entre as principais mudanças estabelecidas pela Lei de Liberdade Econômica, de 2019, NÃO está:

A) O fim da necessidade de alvará para as microempresas e empresas de pequeno porte.

B) A emissão da carteira de trabalho preferencialmente em meio digital.

C) A possibilidade de registros públicos em meio eletrônico.

D) A vedação da emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis.

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