A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que estabelece n

#Questão 975032 - Biologia, Ecologia e ciências ambientais, UFMT, 2022, POLITEC-MT, Perito Oficial Criminal - Perfil: Biologia

A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades envolvendo organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, estabelece que fica proibida a

A) Engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas.

B) implementação de projeto relativo a OGM com a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.

C) intervenção humana para geração ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas estéreis.

D) destruição ou descarte em laboratório de OGM e seus derivados em acordo com as normas estabelecidas pela CTNBio.

E) investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na área de Engenharia genética e envio de relatório respectivo à autoridade competente no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

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