O Presidente da República consultou sua assessoria a respe

#Questão 974862 - Conhecimentos Gerais, Política Nacional, FGV, 2022, Prefeitura de Santo André - SP, Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental

O Presidente da República consultou sua assessoria a respeito da Casa Legislativa competente para analisar, inicialmente, os projetos de lei de sua iniciativa.

A assessoria respondeu corretamente que os referidos projetos

A) devem ser necessariamente apresentados perante o Senado Federal.

B) devem ser necessariamente apresentados perante a Câmara dos Deputados.

C) devem ser necessariamente apresentados perante o Congresso Nacional.

D) podem ser apresentados, à livre escolha, perante a Câmara dos Deputados ou perante o Senado Federal.

E) podem ser apresentados, à livre escolha, perante o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

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