Josefa, estudiosa do direito constitucional, realizou alent

#Questão 974861 - Conhecimentos Gerais, Política Nacional, FGV, 2022, Prefeitura de Santo André - SP, Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental

Josefa, estudiosa do direito constitucional, realizou alentada pesquisa a respeito da possibilidade de o Presidente da República responder pela prática de infrações penais comuns, bem como do órgão competente para o respectivo processo e julgamento.


Ao final, concluiu corretamente que o Chefe do Poder Executivo, nesse caso,

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