A NR-03 (com Redação dada pela Portaria SIT n.º 199/2011...

#Questão 97449 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 03 - Embargo ou Interdição, AOCP, 2014, EBSERH/HUSM-UFMS/RS, Técnico em Segurança do Trabalho

A NR-03 (com Redação dada pela Portaria SIT n.º 199/2011) trata de embargo e interdição que são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. Assim, quais são medidas a serem adotadas pelos representantes do Ministério do Trabalho conforme estabelece a legislação vigente?

A) A interdição implica, obrigatoriamente, na paralisação total do estabelecimento fiscalizado.

B) O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra; e considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.

C) Embargo e interdição são medidas de caráter administrativo rotineiro, adotadas a partir da constatação de situação de não-conformidade ocupacional observada na atividade do trabalhador.

D) Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem ser dispensados de suas atividades e compensar as horas paradas futuramente para receber os salários como se estivessem em efetivo exercício.

E) Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que realizadas em até 24 horas após a notificação oficial.

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