O mercado de câmbio no Brasil é regulamentado pelo Consel

#Questão 974194 - Conhecimentos Bancários, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, IADES, 2022, BRB, Escriturário

O mercado de câmbio no Brasil é regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e compete ao Banco Central do Brasil (BCB) monitorar e garantir o funcionamento regular desse mercado e o cumprimento da regulamentação.

No que concerne ao mercado de câmbio, assinale a alternativa correta.

A) Considerando uma instituição autorizada a operar no mercado de câmbio que pratica as taxas de câmbio dólar (USD) para real de 5,15 (compra) e 5,25 (venda), um cliente terá o custo de R$ 51.500,00 para a compra de 10.000 dólares (USD), além da tarifa operacional relativa ao contrato de câmbio.

B) O BCB divulga diariamente as taxas PTAX, que devem ser divulgadas e praticadas pelas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio junto aos respectivos clientes.

C) A compra e a venda de moeda estrangeira podem ser exercidas tanto por pessoas físicas como por jurídicas, sem limitação de valor, desde que a contraparte seja agente autorizado a operar no mercado de câmbio e que observe a legalidade da transação, a fundamentação econômica, bem como o devido respaldo documental.

D) As instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio estão aptas a receber ordem de pagamento em moeda estrangeira, em qualquer montante, para ingresso de recursos do exterior relacionados a transferências unilaterais correntes, de forma a realizar a conversão para reais de tais valores e direcionar esses recursos a pessoas naturais.

E) Remessas de valores provenientes do exterior devem estar amparadas por documentação comprobatória, conforme formulário específico exigido pelo BCB.

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