Sobre o Planejamento Plurianual (PPA), um instrumento de pl

#Questão 973269 - Ciências Humanas, , CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Técnico – Sociólogo

Sobre o Planejamento Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento de médio prazo para definir diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo em relação ao setor privado; além da transparência e integração dos órgãos gestores dos programas governamentais.

B) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

C) Tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

D) As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada são estabelecidas de forma regionalizada no plano plurianual.

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