Acerca da política e da gestão ambientais no Brasil, julg

#Questão 973133 - Conhecimentos Gerais, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Professor - Geografia

Acerca da política e da gestão ambientais no Brasil, julgue o item que se segue.


Na Constituição Federal de 1988, o capítulo específico sobre o meio ambiente instituiu novas bases de aplicação de sanções por infração ambiental, assim como a obrigação de recuperação de ambientes degradados e a compensação pela exploração de recursos naturais, na forma da lei.

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