Acerca da política e da gestão ambientais no Brasil, julg

Acerca da política e da gestão ambientais no Brasil, julgue o item que se segue.

Na Constituição Federal de 1988, o capítulo específico sobre o meio ambiente instituiu novas bases de aplicação de sanções por infração ambiental, assim como a obrigação de recuperação de ambientes degradados e a compensação pela exploração de recursos naturais, na forma da lei.