"Foi publicada, nesta quinta-feira (16/12), no Diário

#Questão 972917 - Atualidades, Economia Nacional na Atualidade, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Professor de Ciências - Edital nº 01

"Foi publicada, nesta quinta-feira (16/12), no Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional 114/2021 que estabelece o novo regime de pagamento de precatórios, após a Câmara dos Deputados concluir a votação, em dois turnos, das alterações feitas pelo Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. As partes aprovadas por ambas as Casas foram promulgadas."
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-dez-17/publicada-emenda -altera-regras-pagamento-precatorios

A notícia acima fala sobre uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC que foi alvo de muitas críticas no final de 2021, mas que mesmo assim foi aprovada, alterando a forma de pagamento dos chamados precatórios. Qual das alternativas abaixo explica de forma sucinta o que são os precatórios?

A) São dívidas contraídas pelo governo com os servidores, em virtude da falta de pagamento de abonos salariais.

B) São compromissos de pagamento que o governo assume quando propõe mudança nas leis previdenciárias, a fim de estabelecer equidade nos benefícios concedidos a partir de então.

C) São dívidas que o governo assumiu ao subsidiar empresas que estavam em processo de falência.

D) São formalizações de dívidas do poder público, geradas a partir de condenações judiciais.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens