De acordo com a Lei nº 768/1987 e suas atualizações (Dir

#Questão 972239 - Auditoria de Obras Públicas, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Guarujá do Sul - SC, Fiscal de Obras

De acordo com a Lei nº 768/1987 e suas atualizações (Diretrizes Urbanas do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.

A) A Prefeitura Municipal não realizará obra, nem a licenciará, ainda que a título precário, em discordância com o Plano Físico-Territorial.

B) As zonas serão delimitadas por vias e logradouros, mas não por acidentes naturais.

C) A Prefeitura fornecerá licença para construção e alvará de funcionamento para prédios que se destinem a abrigar atividades classificadas como de uso proibido em uma determinada zona.

D) As construções poderão ser feitas sem a prévia autorização da Prefeitura Municipal.

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