De acordo com a Lei nº 756/1987 e suas atualizações (Có

#Questão 972234 - Auditoria de Obras Públicas, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Guarujá do Sul - SC, Fiscal de Obras

De acordo com a Lei nº 756/1987 e suas atualizações (Código de Obras do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.

A) É inadmissível a exoneração de qualquer responsabilidade do autor do projeto.

B) Não será admitida a substituição de um profissional ou empresa por outro, mesmo mediante requerimento ao Prefeito e vinculação ao substituto do projeto de responsabilidade do substituído.

C) As penalidades impostas aos profissionais de Engenharia e Arquitetura pelo CREA não serão observadas pela Prefeitura no que lhe couber.

D) A responsabilidade pela feitura dos projetos cabe exclusivamente aos profissionais que tiverem assinado como seus responsáveis, não assumindo a Prefeitura, em consequência da aprovação, qualquer responsabilidade.

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