De acordo com a Política urbana: Lei nº 10.257/2001, em r

#Questão 972229 - Auditoria de Obras Públicas, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Guarujá do Sul - SC, Fiscal de Obras

De acordo com a Política urbana: Lei nº 10.257/2001, em relação ao direito de superfície, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
II.A concessão do direito de superfície poderá ser somente onerosa.
III.Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.
É CORRETO o que se afirma em:

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