O direito que todo criador detém sobre sua obra intelectua

#Questão 971267 - Biblioteconomia, Normas e Legislações da Biblioteconomia, UFRPE, 2022, UFRPE, 2022 - UFRPE - Bibliotecário Documentalista - Edital nº 42

O direito que todo criador detém sobre sua obra intelectual chama-se Direito Autoral, exclusivo e pessoal do autor. O Artigo 5.º, Inciso XXVII, da Constituição Federal do Brasil, divide esse direito em:

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