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O Plano Diretor do Município de Timóteo estabelece diretr
#Questão 968393
-
Arquitetura
,
Urbanismo
,
FCM
,
2022
,
Prefeitura de Timóteo - MG
, Arquiteto
O Plano Diretor do Município de Timóteo estabelece diretrizes para o parcelamento do solo urbano.
Avalie o que se afirma sobre o parcelamento em geral.
I – O parcelamento do solo não será admitido nos terrenos definidos nessa Lei como Zona Urbana de Preservação Absoluta.
II – É obrigação do loteador transferir ao Município 5% (cinco por cento) da gleba para implantação de projetos de habitação de interesse social.
III – Os loteamentos deverão ser submetidos a processos de aprovação na prefeitura, sem a necessidade de licenciamento junto a órgãos de controle ambiental.
IV – Será permitido o parcelamento do solo em áreas com declividade natural superior a 45% (quarenta e cinco por cento), desde que sejam atendidas as exigências técnicas.
V – É obrigação do loteador transferir ao Município, no mínimo, 20% (vinte por cento) da gleba, para instalação de equipamentos urbanos e comunitários, sistema de circulação e espaços livres de uso público.
Está correto apenas o que se afirma em
A) I e II.
B) I, IV e V.
C) III e IV.
D) II, III e V.
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