De acordo com o Artigo 3º do Decreto nº 52.808, de 18 de

#Questão 968341 - Arquivologia, Legislação Arquivística, FAURGS, 2022, SES-RS, Arquivista - Edital nº 15

De acordo com o Artigo 3º do Decreto nº 52.808, de 18 de dezembro de 2015, que reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), a Secretaria do Estado de Saúde é um órgão executivo do referido sistema. É competência dos órgãos executivos do SIARQ/RS

A) promover a gestão, a preservação e o acesso aos documentos arquivísticos na sua esfera de competência.

B) desenvolver Plano de Classificação de Documentos (PCD) e Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) em sua atividade-fim.

C) aprovar Listagem de Eliminação de Documentos de acordo com a Instrução Normativa vigente.

D) solicitar ao Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul proceder ao recolhimento, ao acondicionamento e à identificação dos documentos permanentes.

E) participar da elaboração de projetos que envolvam migração de suportes de documentos arquivísticos, como microfilmagem e digitalização.

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