Com base no decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, q

#Questão 968118 - Arquivologia, Administração de Arquivos, CEPUERJ, 2022, UERJ, 2022 - UERJ - Arquivista

Com base no decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do poder executivo estadual, a classificação da informação no grau secreto é de competência do governador e do vice-governador do estado, dos secretários do estado, no âmbito de suas respectivas secretarias, bem como:

A) dos subsecretários do estado

B) do chefe de gabinete do governador do estado

C) dos que exerçam funções de direção, comando ou chefia

D) de titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens