O decreto federal nº 10.278, de 18 de março de 2020, esta

O decreto federal nº 10.278, de 18 de março de 2020, estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. Sobre a eliminação dos documentos físicos, é correto afirmar que após a digitalização, estes:

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