Conforme a Lei nº 8.159/1991, também conhecida como a Lei

#Questão 967954 - Arquivologia, Legislação Arquivística, FGV, 2022, PC-AM, Escrivão de Polícia - 4ª Classe

Conforme a Lei nº 8.159/1991, também conhecida como a Lei de Arquivos, é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
A instituição arquivística competente sobre a Polícia Civil do Estado do Amazonas é

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