As alternativas a seguir estão corretas no que se refere a

#Questão 967907 - Arquitetura, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Guarujá do Sul - SC, Arquiteto/Urbanista

As alternativas a seguir estão corretas no que se refere ao Estatuto da Cidade, EXCETO.

A) O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

B) Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

C) É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva de do IPTU.

D) Decorridos dez anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 967906
Próxima questão - #Questão 967908