Julgue o item seguinte, considerando a legislação pertine

#Questão 967858 - Arquitetura, , CESPE / CEBRASPE, 2022, FUB, Arquiteto e Urbanista

Julgue o item seguinte, considerando a legislação pertinente ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico no Brasil. 
A proteção do patrimônio histórico e artístico nacional é organizada, até hoje, pelo Decreto-lei n.º 25/1937. 

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