Acerca de licenciamento de obras e edificações no Distrit

Acerca de licenciamento de obras e edificações no Distrito Federal, julgue o item subsecutivo, com base no Decreto Distrital n.º 39.272/2018.
Cabe ao proprietário do terreno comunicar imediatamente ao órgão de fiscalização do Distrito Federal a paralisação da obra, independentemente da duração da interrupção.