Conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade, pela Lei nº

#Questão 967616 - Arquitetura, , UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR, Arquiteto

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade, pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) deve ser composta por, no mínimo:

A) Vias de circulação; Escoamento das águas pluviais; Rede para o abastecimento de água potável; Energia elétrica domiciliar; e Infraestrutura de serviços de telecomunicações.

B) Vias de circulação; Escoamento das águas pluviais; Rede para o abastecimento de água potável; Iluminação pública; e Energia elétrica domiciliar.

C) Vias de circulação; Rede para o abastecimento de água potável; Energia elétrica domiciliar; e Infraestrutura de serviços de telecomunicações.

D) Vias de circulação; Escoamento das águas pluviais; Rede para o abastecimento de água potável; e Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

E) Vias de circulação; Rede para o abastecimento de água potável; Energia elétrica domiciliar; Iluminação pública; Esgotamento sanitário; e Infraestrutura de serviços de telecomunicações.

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