O programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO...

#Questão 96686 - Segurança e Saúde no Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Analista em Ciência Júnior

O programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) descrito em norma regulamentadora especifica as condutas e procedimentos a serem adotados pelas empresas, em decorrência da função e dos riscos aos quais os trabalhadores estão expostos. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

O atestado de saúde ocupacional (ASO) é emitido em três vias, destinados à Delegacia Regional do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Saúde, respectivamente.

  • 03/04/2019 às 09:25h
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    7.4.4 Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.
    7.4.4.1 A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.
    7.4.4.2 A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

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