De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, ficará sujeito à res

#Questão 966651 - Arquivologia, Conceitos Fundamentais, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor: 

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